Propõe a elaboração da Revisão na Lel Orgânica do Município de Ferreira Gomes, Objetivando sua total atualização em consonância Com a Legislação Federal e Estadual.

Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Ferreira Gomes-FMED e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Ferreira Gomes, a firmar convênio com Instituições financeiras para concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS