| 384 | 26/12/2024 | LEI Nº 384/2024-PMFG, de 26 de dezembro de 2024.Estima a Receita e Fixa a Despesado Município de Ferreira Gomespara o Exercício de 2025. - LOA 2025 - ( LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DE Edição 479/2024) | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 27/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 10/04/2024 | Lei no 380, de 10 de abril de 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 12/04/2023 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE 0 PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ferreira Gomes e da Outras Providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 13/03/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei n° 014/2009, de 20 de agosto de 2009, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente do município de Ferreira Gomes-AP, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 19/01/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 22/10/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS E INCLUI TRAVESSAS E RUA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 28/01/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 04/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 09/07/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 12/01/2021 | LEI Nº 331/2021-PMFG - Estima a Receita a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 16/12/2019 | LEI Nº 326/2019-PMFG, de 16 de dezembro de 2019 - Estima a Receita a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 29/07/2019 | INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS POR FACE DE SETOR E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 11/07/2018 | Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Supervisor e Visitador no âmbito do Programa Criança Feliz, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 30/12/2014 | ALTERA o Código Tributário Lei n° 178 de 2011 e dá outras providências sobre os tributos contribuições do Município de Ferreira Gomes . | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 26/12/2014 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Grupos, Gestão Municipal, Meio Ambiente, Infraestrutura e Fiscalização e Arrecadação do Município de Ferreira Gomes, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 01/06/2014 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Municípi de Ferreira Gomes e determina outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 11/03/2014 | Dispõe sobre estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ferreira Gomes e dá Outras Providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 02/12/2013 | Dispõe sobre o Substitutivo das leis nº 022/97 e 176/2004 - Ferreira Gomes/ Que instituiu o Coselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Ferreira Gomes | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 20/09/2013 | Propõe a elaboração da Revisão na Lel Orgânica do Município de Ferreira Gomes, Objetivando sua total atualização em consonância Com a Legislação Federal e Estadual. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/01/2013 | Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Ferreira Gomes-FMED e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 15/02/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 20/09/2010 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Ferreira Gomes, a firmar convênio com Instituições financeiras para concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |