| 389 | 03/07/2025 | Fica criada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de FerreiraGomes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 28/04/2025 | Observar-se-ão quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1 de janeiro de 2026 de 10 de janeiro de 2026 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizzs orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do §2 do Art. 165 da novel Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo: I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária; II - Diretrizes das Receitas; e III - Diretrizes das Despesas; | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 28/04/2025 | PROJETO DE LEI NO 003/2025-PMFG ANEXOS DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2026 | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 10/03/2025 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em carátertemporário e em razão de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,art. 37, da Constituição Federal, para garantir a continuidade de serviços públicosessenciais no Município nas condições e prazos previstos nesta Lei. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 09/01/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, no uso de suas faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Alexandro Brazào Ferreira, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Poder Execuüvo Municipal autorizado a contratar, em caráter temporário e em razão de excepcional interesse público, nos termos do art 37, IX da Constitui#o F±rali para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais no Municí | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 26/12/2024 | LEI Nº 384/2024-PMFG, de 26 de dezembro de 2024.Estima a Receita e Fixa a Despesado Município de Ferreira Gomespara o Exercício de 2025. - LOA 2025 - ( LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DE Edição 479/2024) | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 27/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 10/04/2024 | Lei no 380, de 10 de abril de 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 12/04/2023 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE 0 PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ferreira Gomes e da Outras Providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 13/03/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei n° 014/2009, de 20 de agosto de 2009, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente do município de Ferreira Gomes-AP, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 19/01/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 22/10/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS E INCLUI TRAVESSAS E RUA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 28/01/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 04/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 09/07/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 12/01/2021 | LEI Nº 331/2021-PMFG - Estima a Receita a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 16/12/2019 | LEI Nº 326/2019-PMFG, de 16 de dezembro de 2019 - Estima a Receita a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o Exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 29/07/2019 | INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS POR FACE DE SETOR E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 11/07/2018 | Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Supervisor e Visitador no âmbito do Programa Criança Feliz, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 30/12/2014 | ALTERA o Código Tributário Lei n° 178 de 2011 e dá outras providências sobre os tributos contribuições do Município de Ferreira Gomes . | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 26/12/2014 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Grupos, Gestão Municipal, Meio Ambiente, Infraestrutura e Fiscalização e Arrecadação do Município de Ferreira Gomes, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 01/06/2014 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Municípi de Ferreira Gomes e determina outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 11/03/2014 | Dispõe sobre estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ferreira Gomes e dá Outras Providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 02/12/2013 | Dispõe sobre o Substitutivo das leis nº 022/97 e 176/2004 - Ferreira Gomes/ Que instituiu o Coselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Ferreira Gomes | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 20/09/2013 | Propõe a elaboração da Revisão na Lel Orgânica do Município de Ferreira Gomes, Objetivando sua total atualização em consonância Com a Legislação Federal e Estadual. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/01/2013 | Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Ferreira Gomes-FMED e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 15/02/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 20/09/2010 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Ferreira Gomes, a firmar convênio com Instituições financeiras para concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |